Uma mudança crucial na legislação fiscal brasileira foi aprovada (PL 1087) e impactará diretamente brasileiros que vivem no exterior. Mas o que isso tem a ver com a sua saida definitiva do brasil? Absolutamente tudo.
A partir de 1º de janeiro de 2026, uma nova tributação sobre lucros e dividendos entrará em vigor. Se você já formalizou sua saida definitiva do brasil, essa regra se aplica a você de uma forma específica. Se você não a fez, sua situação pode ser ainda mais arriscada.
Em nossa recente live com o renomado contador Batistão, discutimos exatamente o que isso significa e, o mais importante, como você pode se preparar legalmente para as duas situações.
💸 A Nova Regra para Quem Fez a Saida Definitiva do Brasil
A nova lei, que visa compensar o aumento da isenção do IRPF no Brasil, traz uma regra clara para não residentes fiscais (aqueles que completaram a saida definitiva do brasil):
- Tributação de 10% sobre Dividendos: A partir de 2026, haverá uma retenção de 10% sobre qualquer valor de dividendo recebido de empresas no Brasil (que não estejam no Simples).
- Sem Isenção: Diferente dos residentes no Brasil (que terão isenção até R$ 50.000/mês), o não residente será taxado desde o primeiro real.
Isso significa que, se sua empresa no Brasil te enviar R$ 100.000 em dividendos em 2026, R$ 10.000 serão retidos na fonte.
🚨 O Erro Grave: Não Ter Feito a Saida Definitiva do Brasil
Muitos brasileiros no exterior negligenciam este passo e não fazem ideia do risco que correm. Não ter formalizado sua saida definitiva do brasil é um erro fiscal grave.
Sem a saida definitiva do brasil, você ainda é considerado residente fiscal no Brasil.
Isso significa que você tem a obrigação de declarar sua renda mundial (incluindo seu salário no Reino Unido, seus investimentos no exterior, etc.) à Receita Federal e pagar a diferença de imposto, correndo sério risco de dupla tributação.
Portanto, antes de se preocupar com a nova taxa de 10% de não residente, você precisa garantir que você é, de fato, um não residente. O primeiro passo é regularizar sua saida definitiva do brasil.
⚠️ Ação Crítica (Prazo: 31/12/2025)
Seja qual for seu caso (já fez a saída ou precisa fazer), existe uma “janela de oportunidade” de ouro que se fecha em 31 de dezembro de 2025.
Lucros gerados e acumulados na sua empresa até 31 de dezembro de 2025 podem ser distribuídos com ISENÇÃO TOTAL dessa nova taxa.
Para que isso seja válido, a sua empresa no Brasil deve formalizar, através de uma ata de aprovação e destinação, que esses lucros serão distribuídos. Esta é uma ação de planejamento patrimonial vital, especialmente para quem já regularizou sua saida definitiva do brasil e mantém uma empresa ativa no país.
Se você não formalizar isso, qualquer distribuição futura – mesmo a de lucros antigos – poderá ser tributada pela nova alíquota de 10%.
Perguntas frequentes
1. O que acontece se eu nunca fiz a “saida definitiva do brasil” e moro fora há anos? Sem a saida definitiva do brasil, você ainda é considerado residente fiscal no Brasil. Isso o obriga a declarar toda a sua renda mundial (incluindo seu salário e rendas no exterior) para a Receita Federal brasileira e pagar o imposto correspondente (IRPF), correndo alto risco de dupla tributação.
2. Eu saí do Brasil há 3 anos. Ainda posso fazer a “saida definitiva do brasil”? Sim. O contador Batistão explicou que é possível fazer a declaração de saída de forma retroativa, referente aos últimos 5 anos. É crucial fazer isso para regularizar seu status e evitar problemas fiscais.
3. A “saida definitiva do brasil” significa que eu perco meu CPF ou não posso mais voltar? Não. Este é um mito comum. A saida definitiva do brasil é um procedimento puramente fiscal. Ela apenas informa à Receita Federal que você não é mais um residente fiscal. Você não perde seu CPF (ele apenas fica na condição de “não residente”), não perde sua cidadania, nem seus direitos de voltar ao Brasil ou ter bens no país.
4. Essa nova lei também muda a tributação de aluguéis que recebo do Brasil? Não. A PL 1087, discutida na live, foca especificamente na nova isenção do IRPF e na criação da tributação sobre lucros e dividendos. A tributação de aluguéis recebidos por não residentes continua seguindo as regras atuais (geralmente 15% de retenção na fonte).
Como a London Do It Pode Ajudar
A burocracia fiscal entre dois países é complexa. A London Do It, liderada pelo contador Raul Fernando, especializa-se em contabilidade para brasileiros no Reino Unido e entende profundamente essa conexão Brasil-UK.
Nós podemos te ajudar a:
- Analisar sua situação fiscal e verificar a necessidade da saida definitiva do brasil.
- Regularizar sua saida definitiva do brasil, mesmo que de forma retroativa (até 5 anos).
- Conectar você aos especialistas no Brasil para a elaboração e registro da ata de distribuição de lucros, garantindo que você não pague impostos desnecessários.
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